Pauta Salarial Unificada - SINDAEVPESP x SINDASP x SINDCOP

Pauta única

Lideranças sindicais estiveram reunidas na sede estadual do Sindasp para a elaboração de uma pauta unificada de reivindicação salarial para 2009.

As quatro entidades sindicais que representam a Categoria foram convidadas, inclusive com ofício protocolado, porém, apenas três, que pretendem lutar e caminhar juntas em benefício da Categoria, participaram da reunião: o Sindasp (Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo), o Sindcop (Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista) e o Sindaevpesp (Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo).

Ao vigésimo sexto (26) dia do mês de janeiros de dois mil e nove (2009), os representantes das Diretorias Executiva do SINDASP – Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo; SINDCOP – Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista e SINDAEVPESP – Sindicato dos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária do Estado de São Paulo, estiveram reunidos na sede do primeiro, sito a rua Doutor Gurgel, 1.225 – Centro de Presidente Prudente/SP, às treze (13h) horas para discutir e deliberar a elaboração de uma pauta reivindicativa unificada para apresentar ao governo do estado de São Paulo. Após amplo debate, consensualmente, deliberou-se pela unificação da seguinte pauta:

1 - Incorporação das Gratificações e Adicionais específicos;

2 - Regulamentação da Aposentadoria Especial;

3 - Reposição das Perdas Salariais no Salário-base conforme o índice de 26,27% dos últimos cinco anos, calculados pelo Dieese;

4 – Equiparação salarial dos AEVPs com os ASPs;

5 - Revisão do valor do vale-alimentação de R$ 4,00 para R$ 10,00 e elevação do teto de 141 para 180 UFESP

6 - Efetivação da data-base;

7 - Promoção automática por tempo de serviço ao preencher interstício;

8 - Adicional por tempo de serviço e sexta-parte à razão de 1% ao ano (anuênio);

9 - Manutenção das transferências nos termos do Capítulo IV da Lei 10.261/68

10 - Regulamentação e execução da Lei de Saúde mental dos servidores do Sistema Prisional;

11 – Abertura de linha de créditos para aquisição de computadores visando a inclusão digital dos Servidores do Sistema Prisional

12 - Implantação do Sistema de equipamentos SCANNER corporal para revista nas Unidades Prisionais

Presidente Prudente/SP, 26 de janeiro de 2009

Jornalista responsável: Carlos Vítolo

Secretário se reune com o SINDAEVPESP

Em 29/04/2009, o presidente do SINDAEVPESP Antonio Pereira Ramos esteve reunidos as 10:00 horas da manhã na sede da SAP em São Paulo com o secretario da administração penitenciária Lourival Gomes, juntamente com seus assessores para tratar de interesses da categoria e o resumo dos assuntos abordados se encontra abaixo:

Assuntos:

Troca de Plantão:

Não serão concedidas mais trocas de plantão além das 3 já previstas, só que há a possibilidade de serem padronizadas para que funcionem de forma igual em todas as unidades, pois hoje cada diretor define se é possível juntar as 3 trocas com folga SAP, ou não e etc.

Promoção de nível:

Em Agosto de 2009 se dará início o concurso de promoção ao nível III por antiguidade, sendo que serão promovidos a este nível 20% dos agentes integrantes do nível II, que já tenham no mínimo 3 anos no referido nível. Os aprovados receberão a promoção retroagida há Dezembro de 2008.

Escolta de presos:

Os únicos que estão autorizados a realizar a escolta de presos pela Administração Penitenciária são os AEVPs do projeto piloto de escolta do COC ( Coordenadoria de saúde) sendo que qualquer outro grupo, age por sua conta e risco ao realizar escolta sem autorização da SAP.

Cursos de aperfeiçoamento:

Foi relatado ao secretário que a EAP não realiza cursos de aperfeiçoamento para os AEVPs, como realiza para os ASPs, e seria interessante que pudéssemos receber cursos inerentes ao cargo que ocupamos , como uso de tonfas, uso de algemas, revista pessoal, técnicas de abordagem, entre outros e foi pedido também que fossem revisto o procedimento de realização do TAF da forma que é realizado hoje. O secretario se propôs a receber sugestões pro escrito da forma, de como e quais cursos podem ser realizados pela SAP.

Escala 3X3 dentro das 12 horas de trabalho:

Foi dito ao secretário que atualmente os diretores e chefes de plantão é quem definem quantas horas no posto de serviço o AEVP deve permanecer e com isso há os abusos , onde AEVPs quase não tem hora de descanso tornando assim seu trabalho cansativo, estressante , e diminuindo assim a segurança da unidade. O secretário ficou de realizar um estudo para ver o que pode ser feito.

Equipamentos de comunicação:

Foi relatado ao secretário que em muitas unidades há o problema de comunicação interna e externa e o mesmo disse que ia cobrar de seus assessores a solução do problema pois é inaceitável unidades em que não funcionem HTs, e telefones fixos para comunicação externa , inclusive para os corpo-da-guarda dos AEVPs que muitas vezes precisam solicitar o auxílio de PM.

E a questão do uso do celular:

O secretário disse que não vai voltar atrás na resolução que proíbe o uso do mesmo nas unidades prisionais.

Problemas individuais e da unidade:

O secretário disse que se algum agente está sofrendo algum abuso ou constrangimento por parte de seu chefe ou diretor com o consentimento do DG, e que se esta vendo algum problema na unidade e ninguém de direito procura resolve-lo, é orientado ao agente se dirigir ao Coordenador de sua região e expor o problema ao mesmo para que este tome providência.

Diretoria de AEVP junto a coordenadoria:

Em breve será criada uma diretoria de AEVP dentro de cada coordenadoria do estado, só não foi feito ainda pois esta diretoria ainda se encontra em estudos técnicos de criação.

Aumento Salarial :

Realmente há o interesse da secretaria em igualar o salário do AEVP ao ASP, porém o que será feito vai ser é aumentar nosso salário base e gratificações para chegar a um valor total igual ao salário dos ASPs, e por isso não é de intenção da SAP nos conceder o local de exercício. Este aumento depende também da aprovação da secretaria de gestão.

Financiamento de bens:

A SAP está estudando uma forma junto com outras secretarias de viabilizar a compra de imóvel a um juro reduzido e também a aquisição de computadores com parcelas facilitadas para todos os funcionários do sistema prisional.

Transferência :

A SAP vai continuar a negar os pedidos de permuta entre os funcionários por problemas antigos, mas a LPT está funcionando de forma justa e séria sendo que no caso do AEVP, quando forem chamados para tomar posse os novos funcionários, a lista será levada em consideração e também já está sendo feito um estudo para saber quais unidades necessitam de mais AEVPs.

O secretário se mostrou receptivo e disse que suas portas estão abertas para nos receber para tratar de assuntos de toda categoria AEVP. Sei que como sempre muitos irão reclamar, criticar, falar que tudo isso não vai dar em nada, mas pensem que foi a primeira vez que um secretario de SAP recebeu somente AEVPs para falar com ele.

Mais informações no site www.sindaevpesp.com.br

Oliveira - Sec Geral SINDAEVPESP